O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (18), por 5 votos a 4, que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF autorizou na sessão plenária desta tarde a extradição do italiano, ao revogar o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti.
Após a decisão da Corte pela extradição de Battisti, os ministros definiram que a prerrogativa de entregar o ex-ativista é do chefe do Poder Executivo, cabendo ao Supremo apenas autorizar, mas não determinar. Procurada pelela reportagem, a Presidência da República não quis comentar a decisão, mas informou que o assunto será agora analisado pelo Ministério da Justiça.
Em plenário, houve grande divergência em torno da chamada "palavra final" sobre a extradição. O relator do processo, Cezar Peluso, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, por exemplo, disseram que o presidente da República não teria alternativa senão extraditar Battisti.
Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, prevê a entrega do réu para o país de origem se essa for a decisão da Suprema Corte brasileira. Para ele, o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas "que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente."
Mesmo já tendo votado no começo do julgamento, no dia 9 de setembro, Peluso voltou a se manifestar nesta quarta e se mostrou bastante crítico em relação à possibilidade de o Poder Executivo deixar de executar a extradição."Se o presidente da República se recusa a cumprir, quem revogará a prisão do extraditando, se ela é a consequência da procedência da ação?", questionou.
Peluso ponderou ainda que uma eventual decisão de Lula de não extraditar Battisti seria um "ilícito internacional" e o "descumprimento injustificado de um tratado". Por fim, o ministro disse que tal posicionamento não condiz com a pretensão de um país que busca um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Gilmar Mendes, o não cumprimento da extradição colocaria o Brasil em uma posição de "desprestígio grave no âmbito internacional". O ministro acrescentou que, apesar de todo o debate, não há um caso sequer de que um presidente da República tenha deixado de cumprir uma extradição autorizada pelo Supremo. "Não há espaço para a escolha quanto à observância [da decisão do STF de extraditar Battisti]", disse.
"Que título se daria ao extraditando se ele ficasse no Brasil? Refugiado não poderia, pois o refúgio foi revogado. Asilo político também é de difícil concepção no quadro que foi aqui discutido. Ele é um estrangeiro em situação irregular", disse Mendes.
G1
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