Mantega anuncia taxação de recibos de ações de empresas brasileiras no exterior

Com IOF de 1,5% sobre ADR´s, objetivo é equalizar a situação frente a NY.
Medida visa 'fortalecer o mercado de capitais' brasileiro, diz Ministério.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) o estabelecimento de uma alíquota de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para a compra de ADR´s (American Depositary Receipts), ou seja, sobre recibos de ações de empresas brasileras negociados no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida passa a valer a partir desta quinta-feira (20), para novas emissões, e será formalizada por meio de decreto presidencial.

 
 

Segundo o ministro da Fazenda, a medida tem por objetivo promover uma "equalização" de condições em relação aos investimentos feitos na bolsa de valores de Nova York. Após o estabelecimento da alíquota do IOF de 2% para aplicações de investidores estrangeiros em bolsas de valores e em renda fixa, que foi anunciada em 19 de outubro, os estrangeiros podiam aplicar seus recursos nas chamadas ADR´s e obter o mesmo rendimento dos papéis negociados no Brasil sem pagar o IOF adicional - o que foi considerado uma "brecha" por especialistas.

 
 

"Quando estabelecemos o IOF [em outubro], houve a preocupação da bolsa no sentido de que pudéssemos estar transferindo [investimentos] para Nova York via ADR´s", disse Mantega, explicando que, por isso, foi estabelecida agora a taxação também para as ADR´s. "Serão cobradas quando a empresa vendedora das ações depositar essas ações no banco que vai efetuar transação no Brasil", explicou o ministro da Fazenda a jornalistas. Ele não informou quanto será arrecadado com a medida.

 
 

O Ministério da Fazenda informou, por meio de nota à imprensa, que a medida também visa "fortalecer o mercado de capitais no Brasil", mas acrescentou que não busca influenciar o nível da taxa de câmbio brasileira. "Outros países, com mercados de capital desenvolvidos, como é o caso da Inglaterra, utilizam tal tipo de tributação. No caso brasileiro atual, o tributo de 1,5% que incidirá sobre a cessão de ações para o fim específico de lastrear emissões de DR´s no exterior, tem o mérito de reduzir o incentivo à emissão de novos DR´s no exterior", informou o governo.

G1