Dilma diz que projeto que regula atuação do TCU especificará as atribuições do órgão

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse hoje que o anteprojeto de lei que começa a ser discutido pelo Ministério do Planejamento acabará com as polêmicas envolvendo o governo e o TCU (Tribunal de Contas da União). O TCU virou alvo das críticas do Palácio do Planalto depois de recomendar a paralisação de uma série de obras públicas, inclusive as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), comandado por Dilma.

"Tudo o que puder contribuir para esclarecer e diminuir dúvidas, é positivo. Estou vendo essa iniciativa como uma forma de não deixar a polêmica se expandir, mas sim de tentar resolvê-la de forma mais adequada", disse Dilma.

Juristas responsáveis pelo estudo encomendado pelo Planejamento vão apresentar amanhã o anteprojeto que modifica a lei que rege a administração pública.

De acordo com reportagem da Folha, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o TCU "está extrapolando suas funções" e que o órgão "não pode fazer o papel do Executivo". Ele afirmou que o governo não busca limitá-lo, mas regulamentar suas reais atribuições.

Dilma disse que o anteprojeto deixará claras "as atribuições de cada instância". "O que cabe ao Executivo, o que é do Legislativo e o que é do Judiciário."

Questionada sobre detalhes do projeto, Dilma afirmou que não poderia se estender mais no tema, pois as mudanças estavam sendo coordenadas pelo Planejamento. "Sugiro perguntar ao Paulo Bernardo."




Folha