Câmara rejeita destaques, e criação da Petro-Sal vai para o Senado

Nova estatal vai gerir os contratos de exploração de óleo no pré-sal.
Relatório prevê mandato fixo para conselheiros e quarentena a diretores.

 

O plenário da Câmara rejeitou os destaques e concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto que cria a Petro-Sal, empresa que vai gerir a exploração do pré-sal dentro do novo marco regulatório. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) institui mandato fixo para os conselheiros da nova estatal e quarentena para os diretores da empresa. O projeto segue agora para o Senado. Os outros três projetos do pré-sal ficaram para a próxima semana na Câmara.

A criação da Petro-Sal foi o primeiro projeto que o governo conseguiu aprovar do novo marco regulatório do pré-sal. O projeto foi escolhido para iniciar a votação por ser o mais consensual dentro da base aliada.

Os líderes de PSDB e DEM encaminharam contra a criação da nova empresa por entender se tratar apenas de um "cabide de empregos". O DEM foi além e tem feito obstrução à votação desde a semana passada. O partido deseja a votação imediata de um projeto que vincula o reajuste dos aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo. A base aliada já decidiu que só vai fechar uma proposta sobre o projeto dos aposentados após a votação de todos os quatro projetos do pré-sal. 

O relatório de Faria propõe algumas mudanças no texto enviado pelo governo. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros da Petro-Sal ficarem no cargo. O deputado do PP propõe que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o relator defende em seu parecer que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O relator acatou ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados. O relatório de Faria foi aprovado na íntegra no plenário.

G1