Senado aprova projeto que torna lei meta de redução de gases do efeito estufa

Decreto presidencial vai definir ações para alcançar objetivo de redução.
Política Nacional sobre Mudança do Clima prevê meta de até 38,9%.

O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (25) a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que define em lei a meta de redução de gases do efeito estufa estabelecida pelo governo federal entre 36,1% e 38,9%.

 A responsabilidade por apontar as ações que serão realizadas para cumprir o compromisso, no entanto, foi transferida para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de editar um decreto com as medidas. O texto aprovado retorna agora para a Câmara.

 Previsto no Projeto de Lei da Câmara 283/09, o compromisso firmado pelo governo federal de redução de gases até 2020 vai ser

apresentado na Conferência do Clima, que vai ocorrer em dezembro, em Copenhague. "A missão agora é garantir que a Câmara não modifique o texto", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

 A inclusão da meta na matéria foi um ponto debatido até o último instante de discussão do projeto no plenário do Senado. A senadora Marina Silva (PV-AC), relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente, argumentou que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa deveriam ser incluídas no texto. Por outro lado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu um texto "mais flexível".

 Pela proposta elaborada no relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator pela Comissão de Assuntos Econômicos, caberá a Lula definir quais instrumentos serão utilizados para alcançar as metas previstas no projeto. "Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o país adotará como compromisso nacional voluntário ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020", diz o texto aprovado.

 A matéria ainda prevê: "A projeção das emissões para 2020, assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso serão dispostas por decreto."

 As ações que serão definidas por Lula terão que atender o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.

 A senadora Marina Silva (PV-AC) comemorou a aprovação e classificou "como um avanço" a inclusão da meta na Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas criticou a presença do termo "compromisso voluntário" no texto referendado. "Estamos autorizando o presidente a empreender essa meta. Seria um avanço maior se fosse retirado o termo voluntário", afirmou Marina. 

Fundo

O Senado também aprovou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e se constitui em instrumento para a viabilização da política e também do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Terá como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos que visem à mitigação da mudança do clima. O projeto vai direto à sanção do presidente da República.

G1

Sem IPI, indústria prevê queda imediata nos preços de móveis

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, cujas alíquotas variavam entre 5% e 10%, anunciada nesta quarta-feira (25), poderá ter efeito imediato para o consumidor, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimovel), José Luiz Diaz Fernandez.

 Fernandez diz que a redução do imposto poderá chegar imediatamente ao consumidor, pois o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de que o estoque disponível nas lojas seja refaturado para refletir a isenção de IPI. Segundo ele, como o setor vive uma crise, com vendas 10% mais baixas do que no ano passado, as empresas devem repassar descontos iguais ou até superiores à desoneração tributária.

A previsão é reforçada pelo Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), principal polo moveleiro do Paraná.  "Acreditamos que o impacto da medida para o consumidor será imediato. Nas matérias-primas não têm IPI as lojas devem repassar integralmente, significa que na ponta vai ter essa redução de preço", diz o diz Silvio Luiz Penetti, diretor-executivo do Sima. 
 

TokStok

O gerente de finanças da TokStok, Paul Dubrule, diz que a empresa pretende repassar toda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o consumidor final. Segundo ele, a rede deve trabalhar a comunicação para informar o cliente que os preços dos móveis estarão mais baixos. "No nosso caso, não afeta 100% dos produtos", diz ele, lembrando que a TokStok vende 10 mil itens, incluindo acessórios e produtos de cama, mesa e banho.

 De acordo com Dubrule, o ano foi "difícil" para o setor moveleiro. Com a redução do IPI para eletrodomésticos, ocorreu um "descompasso" entre as vendas de móveis de madeira e aço e os itens da linha branca. "Esses setores sempre caminharam juntos, com crescimentos similares", explica o executivo, lembrando que essa tendência foi quebrada em 2009.

 Para "driblar" a queda nas vendas de móveis, a TokStok aumentou a ênfase nos acessórios. Desta forma, diz Dubrule, a empresa não teve retração nas vendas. "Estimulamos as vendas desses produtos [acessórios]. Se a pessoa não podia trocar o sofá, conseguiu mudar o ambiente trocando pequenos objetos ou uma almofada, sem ter que colocar tanto a mão no bolso."

 Todeschini

Rogério Francio, diretor comercial da marca Carraro, da Todeschini, que fabrica e revende móveis para redes de varejo destinadas a classes de A a D, diz que a intenção da indústria é repassar integralmente o percentual do impacto da isenção no preço dos produtos.

 Ele diz, entretanto, que ainda é preciso refazer cálculos para saber se isso será possível em todas as linhas de móveis. Segundo o executivo, o consumidor que planeja comprar móveis de madeira deve ser um dos mais beneficiados.
"Nos setores em que houve isenção no imposto da matéria-prima, como o da madeira, vai ser mais fácil repassar a redução de 10% nos preços", diz Francio.

Para ele, o comprometimento das redes de varejo em repassar os preços sem IPI ao consumidor será fundamental para garantir a retomada nas vendas no fim de ano. "Eu acho que as empresas se acertando com o varejo tem condições de permitir que o consumidor tenha acesso a um móvel bem mais barato".

 Na avaliação de Francio, a maior dificuldade para dar descontos maiores ao consumidor pode ocorrer em setores cuja matéria-prima não foi liberada do IPI, como é o caso das linhas de móveis tubulares. "Nesse tipo de produto, o desconto vai depender também das usinas de aço."

 "Essa isenção veio em um momento interessante, quando sai o 13º salário e o varejo está muito mais ativo. E, como a isenção nos preços de eletrodomésticos já está vigente há um tempo, este pode ser o momento de o consumidor desviar a compra dos eletrodomésticos para móveis", afirma.

Governo pede calma a aliados na discussão do pré-sal

 

 

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira que o governo pediu aos aliados no Congresso para "baixar a temperatura" nos debates sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal. Em entrevista realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, Padilha disse que "não interessa a ninguém um confronto entre Estados e regiões".

O clima entre os Estados produtores e outras unidades da federação se acirrou com a declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de que deputados aliados estavam "roubando" o Estado fluminense, ao defender proposta de aplicar a nova forma de divisão das receitas do pré-sal para as áreas que já foram licitadas.

"Antes de disputar o tamanho dos recursos, precisamos garantir que esses recursos cheguem", disse o ministro. Padilha defendeu o projeto do governo e afirmou que a bancada aliada vai se esforçar para votar hoje a medida provisória (MP) que libera recursos para o combate à Influenza A (H1N1), a chamada gripe suína, que tranca a pauta, impedindo a discussão do projeto da partilha do pré-sal.

 

Agência Estado

Diretor do FMI alerta que metade das perdas dos bancos pode estar oculta

"Volto a dizer. A história das crises bancárias... Demonstra que não haverá um crescimento sem uma limpeza completa do balanço dos bancos", afirma Strauss-Kahn em entrevista ao "Le Figaro".

"Ainda há perdas importantes ocultas" e a proporção dessas perdas é maior na Europa que nos Estados Unidos, diz.

Strauss-Khan explica na entrevista que não é partidário de limitar o tamanho dos bancos, embora considere legítimo pedir uma "contribuição financeira" se uma entidade assumir riscos que podem prejudicar o sistema financeiro.

"O FMI estuda todas as propostas impositivas sobre o sistema financeiro, como foi pedido pelo Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países desenvolvidos e os principais emergentes)", e que apresentará um relatório a respeito em abril, acrescenta.

Sobre a polêmica em torno dos "bônus bancários", o diretor do FMI diz compreender que, de um ponto de vista ético, possam parecer algo "escandaloso", enquanto as entidades se salvaram graças ao apoio do dinheiro publico.

O que está claro, em sua opinião, é que não vai haver uma segunda operação de salvamento do setor financeiro.

A partir de agora, acrescenta, quando a economia começa ver "a luz no fim do túnel", é preciso começar a preparar os planos de saída.

Segundo ele, "é preciso anunciar como as empresas voltarão a situações orçamentárias mais sustentáveis. Todo o mundo tem direito de saber".

No FMI, "não acreditamos em uma recaída (...), mas não podemos descartá-la totalmente", afirma, antes de dizer que "é preciso manter os apoios públicos, porque a demanda privada continua sendo fraca e o desemprego vai seguir aumentando durante bastante tempo".

Hoje em dia é possível considerar que a crise financeira está mais ou menos controlada e que foi transformada em uma crise econômica "da qual começamos a ver a luz no fim do túnel", mas Strauss-Khan alerta que "a crise social continua sendo muito forte, principalmente nos países avançados".

O diretor-gerente do FMI explica que poderia dizer que "estávamos diante de um incêndio" e, embora o fogo tenha sido apagado, "agora há água para todo lado". Segundo ele, será necessário um tempo para eliminá-la e voltar a níveis razoáveis, uma tarefa "que alguém tem que fazer".

IG

EUA vão propor corte de 17% nas emissões até 2020, diz Casa Branca

WASHINGTON - Os Estados Unidos vão prometer cortar suas emissões de gases-estufa em 17% até 2020 na reunião da ONU sobre mudanças climáticas em dezembro, disse a Casa Branca nesta quarta-feira.

Segundo a Casa Branca, a meta de redução das emissões aumentaria com o passar dos anos, alcançando 30% até 2025 e 42% até 2030. Porém, a presidência americana não precisou a correspondência dessas reduções em relação a 1990, ano de referência escolhido pela maior parte dos países associados nas negociações da ONU sobre o clima.

A posição que será levada pelo presidente Barack Obama ao encontro entre líderes mundiais em Copenhague vem sendo atrasada pela demora do Senado em aprovar uma lei do clima para o país.

A Câmara dos Representantes aprovou uma lei que estabelece uma meta de redução de 17% para as emissões até 2020, tendo como base os níveis de 2005. A versão do projeto no Senado prevê um corte de 20%.

Obama vai a Copenhague

Também nesta sexta-feira um funcionário do governo que não quis se identificar divulgou que Obama vai participar da conferência em Copenhague.

Segundo a fonte, Obama estará em Copenhague no dia 9 de dezembro, um dia antes de receber o prêmio Nobel da Paz em uma cerimônia em Oslo, na Noruega.

A conferência de Copenhague começa no dia 7 e vai até o dia 18 de dezembro, onde líderes de todo o mundo se reunirão para pactuar um acordo que substitua ao Protocolo de Kyoto em 2012.

Mais de 60 chefes de Estado e de governo já aceitaram o convite da Dinamarca, o anfitrião da cúpula. Entre os chefes de governo e Estado que devem ir à Dinamarca estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel.

 

Agência Estado

Volume de crédito no sistema financeiro soma R$ 1,367 trilhão em outubro

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro cresceu 1,4% em comparação com setembro e 15,3% em relação a outubro de 2008, segundo dados da Nota de Política Monetária do Banco Central (BC), divulgada nesta quarta-feira.

Entre as várias operações de financiamento, a que apresentou a maior expansão no setor privado foi o crédito para habitação, que avançou 3,1% em outubro ante setembro, totalizando R$ 85,263 bilhões. Em 12 meses, essas operações acumulam crescimento de 42,5%. No setor público, o segmento que liderou a expansão foi o dos governos estaduais e municipais, cuja carteira cresceu 3,2% de setembro para outubro, somando R$ 22,413 bilhões. Em 12 meses, a expansão acumulada é de 34,3%.

Segundo o BC, a expansão do crédito prossegue em gradual recuperação, "favorecida pela evolução positiva dos indicadores do mercado de trabalho e pela retomada da atividade econômica, que repercutem favoravelmente nas decisões de consumo e investimento".

A participação do volume de crédito sobre o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro ficou em 45,9%, comparativamente a 45,7% em setembro e a 39,5% em outubro de 2008.

O relatório do BC mostra ainda que, desde setembro, bancos públicos e privados nacionais têm a mesma participação na comparação com o PIB no mercado de crédito. Em setembro, cada um desses grupos respondia por parcela de 18,6% do PIB em operações de crédito. Em outubro, essa fatia passou para 18,7% do PIB nos dois casos.

Juros

A taxa média de juros no crédito livre subiu em outubro deste ano pela primeira vez desde novembro do ano passado. Dados apresentados nesta quarta-feira pelo BC mostram que o juro médio subiu de 35,3% em setembro para 35,6% no mês passado. Essa alta dos juros aconteceu tanto nos empréstimos para pessoas físicas quanto para empresas.

Nos financiamentos para as famílias, a taxa média passou de 43,6% para 44,2% e nos financiamentos para pessoas jurídicas, o custo médio subiu de 26,3% para 26,5%. Apesar da elevação das taxas, o BC informa que o spread bancário (diferença entre a taxa de captação e os juros de empréstimos) não sofreu alteração em outubro e seguiu, na média, em 26 pontos porcentuais. Nas operações para pessoas físicas, houve leve ajuste de 33,4 pontos para 33,5 pontos. Nas operações para empresas, o spread seguiu em 17,7 pontos.

BNDES

Já os desembolsos realizados pelo BNDES de janeiro a setembro deste ano totalizaram R$ 95,9 bilhões segundo o BC, acumulando alta de 59,8% em relação ao mesmo período de 2008. Segundo a nota, esse desempenho foi determinado pelo crescimento de 97,4% nas operações destinadas à indústria, volume de R$ 48,8 bilhões, traduzindo, basicamente, a demanda do segmento de coque, petróleo e combustível.

Agência Estado

Pela Amazônia, Sting se reúne com Marina Silva em São Paulo

 

O cantor britânico e ativista Sting reuniu-se com a senadora Marina Silva (PV), pré-candidata à Presidência da República nas eleições 2010, na última sexta-feira, em um jantar em São Paulo.

Roberto Linsker

Sting e Marina Silva durante jantar em São Paulo

A senadora e Sting conversaram sobre a Amazônia e as expectativas para a reunião mundial sobre as Mudanças Climáticas que será realizada em dezembro, em Copenhague.

Sting fundou a Rainforest Foundation em 1989 após conhecer um grupo de indígenas brasileiros no Amazonas. Para o cantor, o governo brasileiro deveria ouvir os índios antes de decidir sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

A hidrelétrica atraiu duras críticas por seu alto custo (R$ 17,3 bilhões) e potencial dano ambiental à bacia amazônica. O governo defende a sua construção para atender a um aumento na demanda de energia nos próximos anos.

"Tenho certeza de que há fatores econômicos sólidos que justificam essa represa, assim como do lado oposto há fatores ecológicos sólidos que não a justificam", disse Sting.

Em entrevista a diversos jornais, Sting destacou que o "povo de Raoni precisa ser parte do processo porque está na linha de frente", em referência ao cacique Raoni, líder dos caiapós. "Sou um estrangeiro, mas o que me importa é que a voz de todos os brasileiros seja ouvida", disse.

Para o cacique, a hidrelétrica pode prejudicar a caça e a pesca, além de inundar parte do Parque Indígena do Xingu. Ambientalistas concordam e dizem que o projeto irá danificar o ecossistema de "forma sensível".

IG

STF suspende decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que garantia uma data alternativa para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão, que estava prevista na inscrição, havia sido tomada para que o exame não coincidisse com o Shabat, período sagrado judaico.

 

De acordo do o STF, o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº389 foi formulado pela União, com base em argumentos de lesão à ordem jurídica.

A inscrição para o Enem oferecer a opção de "atendimento a necessidades especiais", que garantia a possibilidade de participação de pessoas com limitações religiosas ou que se encontram em hospitais ou penitenciárias. De acordo com esse documento, as pessoas que solicitaram algum tipo de atendimento especial seriam atendidas, como o caso dos Adevenditas de Sétimo Dia que farão a prova do sábado após o pôr-do-sol.

Para o ministro Gilmar Mendes essa também seria uma alternativa para os judeus. "Tal providência (inicio da prova após o pôr-do-sol) revela-se aplicável não apenas aos adventistas do sétimo dia, mas também àqueles que professam a fé judaica e respeitam a tradição do Shabat. Em uma análise preliminar, parece-me medida razoável, apta a propiciar uma melhor "acomodação" dos interesses em conflito", afirma.

A ação ordinária, movida pelo Centro de Educação Religiosa Judaica e por 22 alunos secundaristas, teve seu pedido de tutela antecipada negado pela 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. Porém, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a decisão ao entender que estabelecer uma data alternativa para a realização das provas constitui a efetivação do direito fundamental à liberdade de crença, conforme estabelece a Constituição Federal.

Gilmar Mendes aponta também a existência de outras religiões e suas particularidades. "as quais possuem 'dias de guarda' diversos do dos autores". "A fixação da data alternativa apenas para um determinado grupo religioso configuraria, em mero juízo de delibação, violação ao princípio da isonomia e ao dever de neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso".

O presidente do STF lembrou ainda que essa decisão pode acarretar outros problemas. "Se os demais grupos religiosos existentes em nosso país também fizessem valer as suas pretensões, tornar-se-ia inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante a variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova", afirma Mendes.

IG

Desembolso do BNDES para agronegócio deve superar R$ 18 bi em 2009

Os desembolsos do BNDES para o setor agropecuário devem superar os R$ 18 bilhões  em 2009, um crescimento de aproximadamente 10%em relação ao ano passado, afirmou o presidente da instituição, Luciano Coutinho. No ano passado, as liberações de recursos para o agronegócio totalizaram R$ 16 bilhões e até outubro deste ano somam R$ 16,9 bilhões.

"Os números não incluem a venda de caminhões que em grande medida vai para o setor agrícola. Se incluirmos a venda de caminhões, esse número ultrapassa os R$ 20 bilhões", disse Coutinho a jornalistas depois de participar da abertura do 11º Congresso de Agribusiness.

"Será um volume substancial, acho que vamos chegar a um número bastante expressivo esse ano, superior a R$ 18 bilhões", acrescentou Coutinho.

Coutinho afirmou que o agronegócio tem um peso importante nas exportações, na balança de pagamentos e foi fundamental na acumulação de reservas para o Brasil enfrentar a crise global.

Segundo Coutinho, o desafio do setor no Brasil nos próximos anos é crescer sustentavelmente sem comprometer o aquecimento global e as mudanças climáticas.

"Abre-se oportunidade para que o sistema agropecuário se engaje na estratégia de redução de emissões, no uso racional da água, aproveitamento da biodiversidade e redução do desmatamento, em especial da Amazônia", finalizou.

IG

No Senado, Aldo Mendes defende autonomia do BC

Em sua exposição inicial à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aldo Luiz Mendes, indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), elogiou a autonomia da instituição, citou a política do governo que "regulou o acesso da população ao crédito" e afirmou que a previsão feita pela pesquisa Focus, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% em 2009, mostra que "o Brasil deixou a crise para trás". Aldo Mendes afirmou que a política econômica do governo é "coroada de sucessos" graças a três pilares fundamentais: responsabilidade fiscal, regime de metas e cambio flutuante.

"Em síntese, se aceita por esta Casa minha indicação, colocarei a dispor o melhor do meu conhecimento para somar ao time que tem ajudando o governo de forma exitosa a conduzir a economia brasileira", disse.

Agência Brasil

Mendes passa por sabatina no Senado

A indicação de Mendes precisa ser aprovada pela CAE e pelo plenário do Senado para que ele assuma o cargo que era ocupado por Mário Torós. O relator da mensagem de indicação é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende votar a indicação de Aldo Mendes ainda esta semana ou, no máximo, na próxima, para dar tempo de o indicado assumir o cargo no BC antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o dia 8 de
dezembro.

Crescimento

Em sua fala à Comissão, Mendes afirmou ainda que o objetivo da política econômica deve ser o de criar as condições necessárias ao crescimento sustentável. Entre as precondições, ele destacou a busca intransigente da estabilidade de preços.

Segundo ele, o controle da inflação é um bem público por excelência e seu valor deve ser preservado. "A política monetária deve perseguir o cumprimento da meta de inflação, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional que, como sabemos, para o biênio 2009-2010, foi fixada em 4,5% anuais", afirmou.

Mendes disse que para o perfeito funcionamento da política de metas de inflação é necessário que o BC disponha de autonomia. Para ele, a experiência dos últimos anos comprova que o BC deve dispor de autonomia operacional de fato, para calibrar com eficiência os instrumentos de política monetária baseados em critérios estritamente técnicos.

IG

Em dois anos, Brasil terá quase 1 milhão de novos casos de câncer

O número de novos casos de câncer no país chegará próximo a 1 milhão até 2011. O número exato, 489.270 novos casos por ano, faz parte da estimativa Incidência de Câncer no Brasil, calculada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) a cada dois anos.

O levantamento foi divulgado terça-feira no Rio de Janeiro e revelou a incidência (casos novos) dos cânceres mais frequentes na população do país. No total geral, os números são ligeiramente maiores entre as mulheres – 253.030 (52%) contra 236.240 (48%) entre os homens. Isso se deve ao fato da população feminina ser mais numerosa do que a masculina, especialmente nas faixas etárias mais avançadas.

Os cânceres mais comuns em todas as regiões do Brasil nos próximos dois anos serão o de pele não melanoma (homens e mulheres), próstata e mama feminina. Os casos de câncer de pele não melanoma serão os mais incidentes e devem somar cerca de 114 mil novos casos, o que corresponde a 23% do total estimado para 2010. Apesar de ter uma incidência alta, o câncer de pele não melanoma é um tipo de câncer de pele com baixíssimo risco de morte.

Entre os cânceres considerados mais graves, o de próstata será o mais comum entre os homens de todas as regiões do país. Já na segunda posição, o perfil apresenta diferenças regionais. Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul o câncer de pulmão será o segundo mais freqüente nos homens. Nas regiões Norte e Nordeste, o de estômago está em segundo lugar. Entre as mulheres o câncer de mama será o campeão de incidência em todas as regiões do Brasil, com exceção da Norte, onde colo do útero ocupará a primeira posição. Nas regiões Sul e Sudeste o câncer de cólon e reto será o segundo mais frequente.

Os números refletem uma realidade complexa, com amplas diferenças regionais. O crescimento da expectativa de vida – a expectativa de vida da população brasileira, que era de 62 anos em 1980, chegará a 76 anos em 2020 – é uma das razões que explicam o aumento gradual dos casos. Além do envelhecimento, hábitos de vida como o tabagismo, consumo elevado de álcool, sedentarismo, alimentação rica em gorduras e exposição ao sol sem proteção, são importantes fatores de risco para o desenvolvimento da doença. As estimativas para as regiões Sul e Sudeste, segundo Luiz Antonio Santini, diretor do instituto, se aproximam cada vez mais das de países desenvolvidos.

O relatório salientou ainda que uma alimentação rica em fibras e pobre em gorduras, poderia evitar 35% dos casos da doença. Com a adoção de medidas de proteção contra os efeitos nocivos da radiação solar, 10% dos casos de câncer de pele não melanoma (49 mil) também poderiam ser evitados. Já o controle do tabagismo poderia evitar cerca de 30% dos novos casos de câncer previstos para o país. "Já obtivemos sucesso na redução da incidência do tabagismo entre a população brasileira. Certamente em alguns anos vamos reduzir parte desses tumores" afirmou Santini.

IG

No cerrado, um mar de anexos

BRASÍLIA - Em meio a um processo de expansão que desembocou na contratação de 400 diplomatas nos últimos quatro anos, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) trabalha para viabilizar a construção de um novo prédio. Com previsão orçamentária de R$ 45 milhões, o projeto para o Anexo 3, como ficou conhecido, tem maquete pronta e exposta nos corredores do Itamaraty. Segundo o órgão, encontra-se em "fase de aprovação por instâncias técnicas" e as obras estão previstas para começar no ano que vem.

Nas cercanias da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), a placa fincada sobre o barro vermelho e um punhado de matinho sinaliza um estágio mais avançado de projeto similar: "Obra TCU Anexo III". Na linha das demais construções espalhadas Brasil afora, o anúncio vem antes do prédio. Mas, ao menos neste caso, a regra indica que ele será concluído.

Com previsão de gasto de R$ 78 milhões, o prédio onde funcionará o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), contíguo ao TCU, é um dos dois anexos de órgãos da administração direta, com dotação no Orçamento 2009, que estão sendo erguidos em Brasília, segundo levantamento realizado pela reportagem do iG. O outro é o anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), também em fase inicial de obras.

Regados pelo crescimento do funcionalismo público, os chamados "Anexos" florescem no solo árido do Planalto Central num ritmo alucinante. De acordo com registros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), nos últimos 40 anos foram erguidos 23 destes edifícios – ou seja, um a cada dois anos - por órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O do Ministério das Relações Exteriores será o 24º; o do Tribunal de Contas da União, o 25º; e o do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o 26º.

O Orçamento deste ano previa ainda quatro outros projetos que foram adiados: o Bloco C pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e, pela Câmara dos Deputados, o Anexo V, o Centro de Tecnologia e a ampliação do Anexo IV.

Maquete do Anexo 3, projeto do escritório de Oscar Niemeyer

Embora com baixa execução orçamentária – até o momento foram pagos R$ 6,4 milhões (ou 2,2%) -, o crédito disponibilizado para a realização das obras, incluindo as que não saíram do papel, é de R$ 294 milhões.

A construção dos anexos remonta ao fim da década de 60. Na época, a Novacap (como era conhecida a empresa responsável por construir e urbanizar Brasília) doava os terrenos para a União, para uso dos órgãos.

A maior parte das doações aconteceu na década de 80, quando foram repassados 19 imóveis – embora dois deles só tenham sido entregues na década de 90 e mais um, este ano. A Esplanada dos Ministérios concentra o maior número de anexos - são 19 – que, somados, ocupam 258 mil metros quadrados, sendo 153 mil metros quadrados de área construída, segundo dados da SPU.

A ideia é abrir o guarda-chuva para abrigar um crescente número de funcionários públicos. Na última década, sem levar em conta aposentados, autarquias, fundações e empresas públicas, a administração direta do governo federal cresceu 7%: passou de 204.553 funcionários, no fim de 2000, para 220.101, em setembro deste ano, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. São 15 mil servidores a mais. No período, o gasto com esses mesmos servidores triplicou: foi de R$ 7,4 bilhões para R$ 22,6 bilhões.

Um retrato desta mudança de anatomia ocorre no entorno do Itamaraty. O Anexo II do órgão, apelidado de Bolo de Noiva, foi um dos primeiros a ser doado pela União. A entrega do terreno aconteceu em 30 de abril de 1968. Quatro décadas depois, o MRE trabalha por uma nova expansão, o Anexo III, que conta com projeto do escritório do arquiteto marco de Brasília, Oscar Niemeyer. A edificação terá nove pavimentos, quatro deles subterrâneos (três de garagens e uma área de evento) e cinco andares.

IG

Conselho de Segurança e capitalismo falharam, diz Ahmadinejad

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e os organismos internacionais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) falharam em suas missões.

Ahmadinejad visitou o Congresso Nacional nesta noite. Na entrada e na saída do presidente iraniano dois deputados seguraram uma faixa na qual estava escrito "Holocausto nunca mais", em referência a pronunciamentos de Ahmadinejad negando o massacre de judeus durante a segunda guerra mundial.

Após ouvir palavras pedindo paz dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Ahmadinejad fez duros ataques ao Conselho de Segurança da ONU.

 "As ordens criadas desde a segunda guerra mundial falharam. O Conselho de Segurança da ONU não consegue desempenhar seu papel. Ele não conseguiu trazer segurança para o mundo. As condições atuais são piores do que anos atrás", disse o presidente iraniano.

Para Ahmadinejad, o poder de veto de alguns países é o principal problema do órgão. "Podemos dizer que a estrutura principal do Conselho de Segurança da ONU é contra a paz porque é baseada na discriminação. Porque alguns países têm direitos de veto? Basta olhar para os conflitos no mundo nesses 60 anos e teremos a intervenção destes países, que nunca foram julgados. Foram mortas milhares de pessoas e os autores destes males no mundo têm direito de veto e imunidade. Essa configuração é injusta". Ele defendeu que o Brasil passe a integrar o órgão e que o poder de veto acabe.

Ele destacou que a questão palestina está sem solução há 60 anos e novamente destacou que o Conselho de Segurança não conseguiu atuar para resolvê-la. Ahmadinejad enfatizou que a

criação do estado de Israel no Oriente Médio foi um instrumento que tem provocado a instabilidade na região. 

 "Temos de pensar de onde começou o caso palestino. Foi na segunda guerra mundial. A segunda guerra ocorreu na Europa e o povo palestino não tinha nenhum papel e não estamos contente com as formas como as coisas aconteceram. (...) Compreendemos, porém, que povo palestino não teve nenhum papel na segunda guerra com a morte de 60 milhões. Se temos que condenar e julgar alguns temos que condenar aqueles que começaram esta guerra e não pessoas que não tem nada a ver", disse o presidente iraniano.

Ahmadinejad questionou qual seria a reação do povo brasileiro se tivesse que pagar pelos crimes da Segunda Guerra Mundial. "Acho que nenhum brasileiro deveria aceitar que para a compensação dos crimes na Europa o Brasil sofresse com isso. O Brasil não foi culpado da segunda guerra mundial. O mesmo acontece na Palestina e tem que se respeitar o direito dessas pessoas". 

Capitalismo

Os ataques do presidente iraniano atingiam também os organismos financeiros internacionais. Para ele, a crise econômica mostrou a falência do sistema capitalista. "A ordem do capitalismo no mundo está chegando a seu fim. Uma ordem que cria tanto frutos só deu aproveitamento para poucas pessoas e não para toda a humanidade".

Para Ahmadinejad, o Banco Mundial e o FMI fracassaram por não terem apresentado respostas para a crise econômica. "Outros países que tiveram impacto nesta crise mundial causada pelo capitalismo e que estão sofrendo não tem papel na produção dela. Eles fazem erros e nós temos que pagar. Isso é injusto e temos que trocar".

G1

Serra lidera pesquisa para 2010, mas adversários crescem, diz CNT/Sensus

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), aparece em primeiro lugar na pesquisa estimulada de intenções de votos para a eleição presidencial de 2010, divulgada nesta segunda-feira (23) pelo CNT/Sensus. De acordo com o levantamento, no cenário mais provável Serra lidera com 31,8%, seguido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com 21,7%, e pelo deputado Ciro Gomes (PSB), com 17,5%. Em quarto lugar, aparece a senadora Marina Silva (PV), com 5,9% das intenções.

Na última pesquisa, divulgada em setembro, não aparecia o cenário com a presença de Ciro Gomes. No entanto, na primeira lista desenhada nesta pesquisa, com Ciro no lugar em que na pesquisa anterior aparecia a vereadora Heloísa Helena (PSOL), Serra registrou queda de 7,7 pontos percentuais, caindo de 39,5% para 31,8%. Já Dilma, subiu de 19% para 21,7%. Marina Silva, por sua vez, cresceu de 4,8% para 5,9%. Os dados apontam a tendência clara de segundo turno.

Já em um cenário em que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), aparece no lugar de José Serra como o candidato tucano, Ciro Gomes levaria vantagem no primeiro turno, com 25% das intenções de voto. Dilma aparece com 21,3%, Aécio com 14,7%, e Marina Silva com 7,3%.

No quadro em que Ciro Gomes não é candidato e Serra o candidato do PSDB, o tucano lidera a pesquisa com 40,5%, seguido por Dilma (23,5%) e Marina (8,1%). Já sendo Aécio o candidato tucano, a ministra Dilma leva vantagem, com 27,5%. Na sequência, aparecem Aécio (20,7%) e Marina (10,4%).

 A pesquisa aponta que 51,7% dos entrevistados votariam ou poderiam votar em candidato apoiado por Lula, enquanto 16% disseram que não votariam. Por outro lado, apenas 17,2% votariam em um político apoiado por Fernando Henrique, sendo que 49,3% responderam que não votariam no candidato de FHC.

 O presidente da CNT, Clésio Andrade, avalia que houve uma "queda acentuada de Serra". "Ciro entrando prejudica o Serra. Está muito claro isso", disse. Outra observação de Andrade foi a de que Aécio e Dilma devem crescer muito.

 "Fica muito clara a queda de Serra e o crescimento de Dilma e de Aécio", avisou Andrade. "Serra cai com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique", acrescentou. Ele, porém, afirmou que não compartilha com a percepção da sociedade em relação ao ex-presidente FHC, que, ao apoiar Serra, pode estar aumentando o índice de rejeição em relação ao governador. Clésio considera que o tucano fez um bom governo.

 "A Dilma aparecer na mídia está fazendo ela crescer. Se o Aécio continuar no páreo, ele também vai crescer mais", avaliou o presidente da CNT. 

A pesquisa CNT/Sensus também traçou um cenário de votos espontâneos. Nesse quadro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pode disputar a eleição de 2010, lidera a preferência dos eleitores com 18,1%. Na sequência, aperecem José Serra (8,7%), Dilma Rousseff (5,8%), Aécio Neves (4,2%), Ciro Gomes (2,6%), Heloísa Helena (1,4%) e Marina Silva (0,7%).

 Questionado se não se sentia constrangido de comentar pesquisas do governador Aécio Neves, o presidente da CNT disse não haver problema. Clésio Andrade foi vice-governador de Minas Gerais durante o primeiro mandato de Aécio no governo mineiro, de 2003 a 2006. "Para mim, não tem nenhum problema falar positivamente do Aécio e negativamente de outros candidatos", disse Clésio.

Chapas

A pesquisa trouxeu uma novidade sobre o primeiro turno da eleição, ao apresentar aos entrevistados chapas compostas por candidatos a presidente e a vice. A chapa José Serra com Aécio como vice teria 35,8% das intenções de voto, seguida pela chapa Dilma com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) como vice, com 23,9%. Em terceiro, ficaria a dupla Ciro Gomes e Carlos Lupi (ministro do Trabalho), com 16,1%, e em quarto lugar, Marina Silva com Guilherme Peirão Leal como vice, com 5,2%.

No cenário em que Áécio seria o candidato a presidente e Serra o seu vice, a chapa tucana também lidera as preferências como 31%.Na sequencia aparecem Dilma/Temer (22,6%), Ciro/Lupi (18,1%) e Marina/Guilherme (5,3%).

 Já em um cenário com a dupla Aécio (presidente) e Ciro (vice), a chapa deles venceria o primeiro turno com 32,4%, seguidos por Dilma/Temer (26,6%) e Marina/Guilherme (8,3%). Na semana passado, Ciro Gomes disse que abriria mão de sua candidatura ao Palácio do Planalto caso Aécio seja lançado como candidato pelo PSDB.

Segundo turno

No cenário de um segundo turno entre Serra e Dilma, o tucano levaria vantagem, com 46,8% contra 28,2% da petista. Em um quadro entre Aécio e Dilma, a ministra venceria o governador com 36,6% contra 27,9%. Já em um possível segundo turno entre Ciro Gomes e José Serra, o tucano aparece com 44,1% frente os 27,2% do adversário. Se fosse entre Ciro e Dilma, Ciro ganharia por 35,1% a 31,5%. Por fim, no improvável cenário de Ciro contra Marina, o deputado venceria com 44,8% contra 14,7%.

Quanto aos índices de rejeição, Marina Silva lidera a pesquisa com 38,4%, seguida por Dilma (34,4%), Serra (27,7%), Ciro (25,3%) e Aécio (22,8%). Quando perguntados se poderiam votar, 45,9% disseram que votariam em Ciro, 40,4% em Serra, 29,7% em Dilma, 29,6% em Aécio e 17,8% em Marina.

2009

De acordo com o presidente da CNT, José Serra caiu até 15 pontos percentuais desde o começo do ano, dependendo do cenário pesquisado. No improvável quadro divulgado em janeiro em que o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, seria o candidato do PT, Serra chegou a atingir 46,6% das intenções de voto. Já em dezembro do ano passado, em um cenário que ainda não incluía Ciro Gomes e Marina Silva, Serra liderava com 46,5% contra 12,5% de Heloísa Helena e 10,4% de Dilma Rousseff. Desde o começo do ano, o CNT/Sensus já realizou cinco pesquisas.

 A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de novembro. Foram entrevistadas 2.000 pessoas em 136 municípios de 24 estados. A margem de erro é de três pontos percentuais.

G1

Concentração de gases-estufa é a maior já registrada, diz agência da ONU

A Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês), agência das Nações Unidas, afirmou nesta segunda-feira (23) que os gases causadores do efeito estufa, fenômeno que gera altas incomuns da temperatura global, alcançaram em 2008 os maiores níveis desde 1750.

 Desde 1990, a ação do dióxido de carbono, do metano e do óxido nitroso - os três gases-estufa de longo prazo - de "aprisionar" a radiação solar se intensificou 26,2%. Entre 2007 e 2008, a alta foi de 1,3%.

  O nível de dióxido de carbono (CO2) chegou a 385,2 ppm (partes por milhão, ou número de moléculas do gás a cada milhão de moléculas de ar). Antes da Revolução Industrial, a concentração de CO2 na atmosfera mantinha-se estável em aproximadamente 280 ppm. O dióxido de carbono, com uma concentração atmosférica 38% superior à vigente na era pré-industrial,responde por 63,5% do efeito-estufa total. Responde, contudo, por 85% da alta do fenômeno na última década e por 86%, nos últimos cinco anos.

 O metano (CH4) é culpado por 18,2% do bloqueio de radiação. Antes da era industrial, apresentava uma concentração de aproximadamente 700 ppb (partes por bilhão, ou número de moléculas do gás a cada bilhão de moléculas de ar). No ano passado, havia alcançado 1.797 ppb, uma alta de 157%.

 O óxido nitroso (N2O) contribui com 6,2% do efeito estufa global. Saltou 19% da era pré-industrial para cá. Eram 270 ppb. Agora são 321,8 ppb.

 Os números constam do "Greenhouse Gas Bulletin".

 Copenhague

A WMO monitora a concentração desses gases na atmosfera por meio de uma rede de estações localizadas em mais de 50 países.

O boletim divulgado nesta segunda-feira é o quinto de uma série anual iniciada em 2004 e é divulgado às vésperas da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

A reunião de Copenhague tem como objetivo fechar um novo acordo global sobre o clima para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

Mais de 60 chefes de Estado e de governo, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, já confirmaram participação na reunião. 

O chefe da agência, Michel Jarraud disse em coletiva de imprensa, em Genebra, que os dados da WMO mostram que o mundo está "de fato mais próximo do cenário mais pessimista" em relação ao aquecimento global nos próximos anos.

"Isso reforça o fato de que é preciso adotar medidas o mais rápido possível", disse. "Estamos esperando que Copenhague dê origem a uma decisão significativa em relação aos gases do efeito estufa. Quanto mais adiarmos uma decisão, maior será o impacto."

O pior cenário quanto ao aquecimento global, divulgado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) em um relatório de 2007, prevê um aumento de temperatura de entre 2,4ºC e 6,4ºC até o fim do século

Avião exibe faixa com protesto contra visita do presidente do Irã

Aeronave fez um sobrevoo na orla do Rio.
Mahmud Ahmadinejad chega ao Brasil na segunda-feira (23).

Quem foi à praia neste sábado (21) viu no céu um protesto contra a visita do presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad ao Brasil. 

O avião fez um sobrevoo na orla exibindo uma faixa que pedia que Ahmadinejad respeite os direitos humanos e não venha ao país.

O presidente do Irã chega ao Brasil na segunda-feira (23) para se encontrar com o presidente Lula. Os dois presidentes devem assinar acordos de cooperação em pelo menos oito áreas.

G1

Corpo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta é enterrado

Ex-prefeito morreu na sexta (20), em decorrência de câncer no intestino.
Corpo foi velado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O corpo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB) foi enterrado por volta das 17h30 deste sábado (21) no cemitério Getsêmani, na capital paulista.

Pitta morreu às 23h50 de sexta-feira (20), no Hospital Sírio-Libanês em decorrência de um câncer disseminado no intestino.

 
 

O corpo do ex-prefeito foi velado na Assembleia Legislativa de São Paulo até 16h15. Dois filhos de Pitta, Roberta e Vítor, chegaram à Assembleia por volta de 15h45 e acompanharam o fim do velório. Eles também compareceram à rápida cerimônia do enterro.

 
 

A mãe do ex-prefeito, Zuleica Pitta, de 89 anos, a mulher, Rony Golabek, e uma sobrinha também acompanham o velório. A ex-mulher de Pitta, Nicéia, não compareceu ao velório ou ao enterro.

G1

Número de cidades em situação de emergência no RS sobe para 28

São Jerônimo, Sapucaia do Sul e Balneário Pinhal se juntaram à lista.
Existem 7 mil desalojados e desabrigados por conta das chuvas no estado.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou neste sábado (21) que o número de cidades em situação de emergência no estado por causa das fortes chuvas subiu para 28 depois que São Jerônimo, Sapucaia do Sul e Balneário Pinhal se somaram às 25 cidades anteriormente divulgadas.

De acordo com a Defesa Civil, são cerca de 7 mil desabrigados e desalojados no Rio Grande do Sul. Durante a semana, o número de desalojados havia chegado a 15 mil. O órgão também informa que cerca de 15 mil casas e edifícios ficaram danificados, com diferentes graus de gravidade, por conta do mau tempo.

Preocupações persistem

A Defesa Civil informa ainda que a Fronteira Oeste do estado também é fonte de preocupação. Cidades como Uruguaiana, Itaqui, Quaraí e Santa do Livramento foram castigadas por fortes chuvas na manhã deste sábado. "A Defesa Civil monitora o Rio Uruguai e outras cidades da região que também foram afetadas. Por enquanto, a situação é sustentável", ressalta nota do órgão.

 
 

Segundo o capitão Alexsandro Goi, chefe de comunicação social da Defesa Civil gaúcha, o número de cidades em estado de emergência no Rio Grande do Sul pode chegar a 40 até a próxima segunda-feira (23). "Neste momento passamos à fase de recuperação e reconstrução, em que pese ainda estarmos sob alerta devido a temporais isolados que devem ocorrer", diz ele.

G1

Lula defende perante Abbas que Israel congele assentamentos na Cisjordânia

Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, visita o Brasil.
Para Lula, Israel deve preservar fronteiras com territórios palestinos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (20) que Israel congele "imediatamente" os assentamentos na Cisjordânia, em declarações que fez ao lado do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, que visita o Brasil.

Lula assinalou que além de tomar esta medida, Israel deverá "preservar" as fronteiras com os territórios palestinos e permitir que este povo tenha "mais liberdade de circulação" nas áreas ocupadas.

"A paz justa e duradoura depende de um Estado palestino coeso e próspero. A comunidade internacional não pode se conformar com menos que isso", afirmou Lula após a reunião que manteve com Abbas em Salvador.

Lula lembrou que, como lhe disse na semana passada o presidente de Israel, Shimon Peres, para a paz no Oriente Médio "não existem soluções mágicas", mas seguir o caminho conhecido do diálogo.

A Abbas pediu que "continue colocando os interesses palestinos acima dos seus próprios" e que siga fazendo parte do processo de paz. "O senhor é parte do patrimônio do processo de paz, por sua liderança, sua moderação e pelo ânimo e confiança que injeta", disse Lula a Abbas.

Lula defendeu uma solução dialogada para o conflito e assinalou que a paz no Oriente Médio deveria ser uma "prioridade de todos os países". "Ninguém pode ter a primazia na negociação entre israelenses e palestinos", afirmou, oferecendo a contribuição do Brasil como mediador.

O Governo brasileiro criticou ontem Israel por aprovar a ampliação de um assentamento na Cisjordânia e lhe pediu que volte atrás nessa medida.

O Brasil considera que a decisão de Israel de construir 900 casas no assentamento de Gilo, em Jerusalém Oriental, "viola as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e é um duro golpe aos esforços internacionais de paz", disse a Chancelaria em comunicado divulgado pouco antes da chegada de Abbas ao Brasil.

G1

Presidente do Irã agradece a Lula pelo apoio do brasileiro durante as eleições

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falou em entrevista ao "Jornal da Globo" sobre sua amizade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se encontrará nesta segunda-feira (23) durante sua visita ao Brasil.

Ahmadinejad agradeceu a Lula por ter declarado sua vitória nas eleições presidenciais iranianas no momento em que a oposição denunciava supostas fraudes e protestos eram reprimidos com violência.

Foi a primeira entrevista concedida por Ahmadinejad à imprensa brasileira. A gravação foi feita na terça-feira (17) no saguão do palácio presidencial em Teerã. Ela foi cercada de muitos cuidados por uma equipe da TV estatal iraniana.

Embora muito preocupada com detalhes formais, a assessoria do presidente iraniano não fez nenhuma restrição a perguntas ou assuntos a serem abordados.

O presidente iraniano apenas pediu que pudesse se dirigir diretamente à população, através das câmeras da Globo.

"Nós amamos os brasileiros", disse ele.

Ahmadinejad também foi lembrado por William Waack do fato de que, para o presidente Lula e a grande maioria da população brasileira, as declarações dele sobre o Holocausto e Israel são inaceitáveis.

No campo da energia nuclear, ele sugeriu que possa haver uma cooperação maior entre os dois países. Até agora, o governo brasileiro evitou se aliar ao Irã, que vem sendo acusado pelas potências ocidentais de ocultar um programa visando a fabricação de armas atômicas.

G1

Ford anuncia investimento de R$ 4 bilhões no Brasil até 2015

A Ford anunciou nesta sexta-feira (20), na Bahia, que planeja investir R$ 4 bilhões no Brasil entre 2011 e 2015 para aumentar a produção de veículos. O motivo é, segundo a montadora, preparar as operações para atender o crescimento da economia brasileira e aumentar a competitividade da multinacional no mercado. O anúncio foi dado pelo presidente da empresa para as Américas, Mark Fields.

 A maior parte dos recursos, R$ 2,8 bilhões, será direcionada para duas fábricas do Nordeste.

A capacidade da unidade de Camaçari, na Bahia, será ampliada. Com isso, a produção na fábrica deverá aumentar dos atuais 250 mil veículos por ano para 300 mil e mil novos postos de trabalho devem ser criados. Além disso, a fábrica da Troller, em Horizonte, no Ceará, será modernizada, disse a Ford.

O plano de investimento foi divulgado em um evento em Camaçari com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner (PT). Como parte do plano, o governo ampliará benefícios fiscais estaduais e federais para a Ford.

Segundo a montadora, o investimento corresponde a maior aplicação de recursos, num mesmo ciclo, nos 90 anos da montadora no Brasil. Esse novo programa tem como objetivo preparar suas operações para atender o crescimento da economia brasileira e aumentar a competitividade em níveis globais.

A fábrica afirma que o valor de R$ 4 bilhões é adicional a demais investimentos anunciados recentemente, como os R$ 600 milhões aplicados na unidade industrial de Taubaté (SP), para lançar uma nova família de motores e dobrar a capacidade de produção, e R$ 370 milhões para as operações da Ford Caminhões, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo o presidente da Ford Brasil e Mercosul, Marcos de Oliveira, o novo investimento representa um passo importante para a continuidade do crescimento da Ford no Brasil. Segundo ele, a Ford Brasil é a terceira maior subsidiária mundial da empresa em termos de vendas.

No Brasil, a Ford possui fábricas em São Bernardo do Campo, Taubaté e em Camaçari, além de um Campo de Provas em Tatuí (SP) e da operação Troller no Ceará.

 Complexo Industrial de Camaçari

 O Complexo Industrial Ford Nordeste foi inaugurado em outubro de 2001 e, de lá para cá, já produziu 1,5 milhão de veículos. De acordo com a empresa, o complexo responde pela criação de 8,4 mil postos de trabalho diretos e cerca de 90 mil indiretos. 

G1

Governo bloqueia quase 1 milhão de benefícios do Bolsa Família

Segundo MDS, bloqueios foram feitos por falta de atualização cadastral.
Programa de transferência de renda atende 12,4 mi de famílias no país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) informou nesta quinta-feira (19) que bloqueou o pagamento referente a novembro de 975.601 benefícios do programa Bolsa Família. Segundo o órgão, a medida foi tomada porque as famílias deixaram de atualizar os dados cadastrais até o prazo previsto de 31 de outubro. Os maiores números de benefícios bloqueados foram registrados nos estados de São Paulo (165 mil), Bahia (97 mil) e Minas Gerias (91 mil). 

Um decreto presidencial publicado em março de 2008 estabelece que a cada dois anos o governo faça uma atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família, como forma de fiscalizar os benefícios concedidos pelo programa. Essa foi a primeira vez que as famílias foram chamadas para atualizar os cadastros desde a edição do decreto. O objetivo da norma, segundo a assessoria do MDS, é evitar que famílias que tenham tido aumentos salariais continuem recebendo o benefício.

A orientação do MDS para as famílias que tiveram o pagamento bloqueado é que procurem o gestor municipal do programa para regularizar a situação, desde que se enquadrem dentro dos critérios do Bolsa Família. O programa é destinado ao atendimento de famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140.

Em janeiro de 2010, todos os inscritos que permanecerem com o benefício bloqueado terão o cadastro cancelado. A partir de fevereiro, o governo espera concluir o balanço oficial da quantidade de famílias brasileiras que deixaram o programa por terem saltado para uma faixa de renda superior à estabelecida como critério para o Bolsa Família.

12 milhões de famílias

Atualmente, o programa de transferência de renda atende 12,4 milhões de famílias em todos os municípios do país. De acordo com o MDS, o governo transfere mensalmente um total de R$ 1,1 bilhão para essa população.

Para ter acesso à bolsa, é preciso que a família mantenha os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e o cadastro atualizado, com informações como renda, endereço e escola dos filhos.

"As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a prefeitura municipal", destaca nota divulgada pelo MDS. O texto informa ainda que os gestores municipais terão até 31 de dezembro para verificar a renda de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes, identificados no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007.

G1

OMC autoriza Brasil a aplicar sanções contra EUA por dumping no algodão

Estados Unidos concederam subsídios aos produtores de algodão.
Em 31 de agosto, OMC decidiu impor sanções aos EUA em favor do Brasil.

 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta quinta-feira (19) o Brasil a começar a aplicar sanções contra os Estados Unidos pelos subsídios ilegais concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão. 
 
Em 31 de agosto passado, a OMC decidiu impor sanções aos Estados Unidos a favor do Brasil em seu litígio sobre as subvenções que Washington concede a seus produtores de algodão, e que poderão chegar este ano a US$ 800 milhões.
 
Em setembro de 2002, o Brasil apresentou uma queixa contra os subsídios americanos ao algodão ante a OMC. Um painel de resolução de conflitos e outros de apelação deram razão sucessivamente aos brasileiros. 

G1

Mantega diz que governo pode vetar fim do fator previdenciário

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo poderá vetar projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando ela prejudicar as contas públicas", disse Mantega a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria.

Mantega afirmou que vai tratar desse assunto na semana que vem, ressaltando que por enquanto o projeto só foi votado na CCJ.

IG

Câmara rejeita destaques, e criação da Petro-Sal vai para o Senado

Nova estatal vai gerir os contratos de exploração de óleo no pré-sal.
Relatório prevê mandato fixo para conselheiros e quarentena a diretores.

 

O plenário da Câmara rejeitou os destaques e concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto que cria a Petro-Sal, empresa que vai gerir a exploração do pré-sal dentro do novo marco regulatório. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) institui mandato fixo para os conselheiros da nova estatal e quarentena para os diretores da empresa. O projeto segue agora para o Senado. Os outros três projetos do pré-sal ficaram para a próxima semana na Câmara.

A criação da Petro-Sal foi o primeiro projeto que o governo conseguiu aprovar do novo marco regulatório do pré-sal. O projeto foi escolhido para iniciar a votação por ser o mais consensual dentro da base aliada.

Os líderes de PSDB e DEM encaminharam contra a criação da nova empresa por entender se tratar apenas de um "cabide de empregos". O DEM foi além e tem feito obstrução à votação desde a semana passada. O partido deseja a votação imediata de um projeto que vincula o reajuste dos aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo. A base aliada já decidiu que só vai fechar uma proposta sobre o projeto dos aposentados após a votação de todos os quatro projetos do pré-sal. 

O relatório de Faria propõe algumas mudanças no texto enviado pelo governo. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros da Petro-Sal ficarem no cargo. O deputado do PP propõe que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o relator defende em seu parecer que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O relator acatou ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados. O relatório de Faria foi aprovado na íntegra no plenário.

G1

Palavra final sobre extradição de Battisti será de Lula, diz Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (18), por 5 votos a 4, que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF autorizou na sessão plenária desta tarde a extradição do italiano, ao revogar o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti.

Após a decisão da Corte pela extradição de Battisti, os ministros definiram que a prerrogativa de entregar o ex-ativista é do chefe do Poder Executivo, cabendo ao Supremo apenas autorizar, mas não determinar. Procurada pelela reportagem, a Presidência da República não quis comentar a decisão, mas informou que o assunto será agora analisado pelo Ministério da Justiça.

Em plenário, houve grande divergência em torno da chamada "palavra final" sobre a extradição. O relator do processo, Cezar Peluso, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, por exemplo, disseram que o presidente da República não teria alternativa senão extraditar Battisti. 

Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, prevê a entrega do réu para o país de origem se essa for a decisão da Suprema Corte brasileira. Para ele, o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas "que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente."

Mesmo já tendo votado no começo do julgamento, no dia 9 de setembro, Peluso voltou a se manifestar nesta quarta e se mostrou bastante crítico em relação à possibilidade de o Poder Executivo deixar de executar a extradição."Se o presidente da República se recusa a cumprir, quem revogará a prisão do extraditando, se ela é a consequência da procedência da ação?", questionou.

Peluso ponderou ainda que uma eventual decisão de Lula de não extraditar Battisti seria um "ilícito internacional" e o "descumprimento injustificado de um tratado". Por fim, o ministro disse que tal posicionamento não condiz com a pretensão de um país que busca um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). 

 

Para Gilmar Mendes, o não cumprimento da extradição colocaria o Brasil em uma posição de "desprestígio grave no âmbito internacional". O ministro acrescentou que, apesar de todo o debate, não há um caso sequer de que um presidente da República tenha deixado de cumprir uma extradição autorizada pelo Supremo. "Não há espaço para a escolha quanto à observância [da decisão do STF de extraditar Battisti]", disse.

"Que título se daria ao extraditando se ele ficasse no Brasil? Refugiado não poderia, pois o refúgio foi revogado. Asilo político também é de difícil concepção no quadro que foi aqui discutido. Ele é um estrangeiro em situação irregular", disse Mendes. 

 

G1

Mantega anuncia taxação de recibos de ações de empresas brasileiras no exterior

Com IOF de 1,5% sobre ADR´s, objetivo é equalizar a situação frente a NY.
Medida visa 'fortalecer o mercado de capitais' brasileiro, diz Ministério.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) o estabelecimento de uma alíquota de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para a compra de ADR´s (American Depositary Receipts), ou seja, sobre recibos de ações de empresas brasileras negociados no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida passa a valer a partir desta quinta-feira (20), para novas emissões, e será formalizada por meio de decreto presidencial.

 
 

Segundo o ministro da Fazenda, a medida tem por objetivo promover uma "equalização" de condições em relação aos investimentos feitos na bolsa de valores de Nova York. Após o estabelecimento da alíquota do IOF de 2% para aplicações de investidores estrangeiros em bolsas de valores e em renda fixa, que foi anunciada em 19 de outubro, os estrangeiros podiam aplicar seus recursos nas chamadas ADR´s e obter o mesmo rendimento dos papéis negociados no Brasil sem pagar o IOF adicional - o que foi considerado uma "brecha" por especialistas.

 
 

"Quando estabelecemos o IOF [em outubro], houve a preocupação da bolsa no sentido de que pudéssemos estar transferindo [investimentos] para Nova York via ADR´s", disse Mantega, explicando que, por isso, foi estabelecida agora a taxação também para as ADR´s. "Serão cobradas quando a empresa vendedora das ações depositar essas ações no banco que vai efetuar transação no Brasil", explicou o ministro da Fazenda a jornalistas. Ele não informou quanto será arrecadado com a medida.

 
 

O Ministério da Fazenda informou, por meio de nota à imprensa, que a medida também visa "fortalecer o mercado de capitais no Brasil", mas acrescentou que não busca influenciar o nível da taxa de câmbio brasileira. "Outros países, com mercados de capital desenvolvidos, como é o caso da Inglaterra, utilizam tal tipo de tributação. No caso brasileiro atual, o tributo de 1,5% que incidirá sobre a cessão de ações para o fim específico de lastrear emissões de DR´s no exterior, tem o mérito de reduzir o incentivo à emissão de novos DR´s no exterior", informou o governo.

G1

Projeto de gás no pré-sal não terá meta de nacionalização

O projeto de produção de gás no pré-sal de Santos não vai priorizar a indústria nacional no fornecimento de bens e serviços. Uma das bandeiras do presidente Lula, a geração de emprego e renda no País, não será perseguida pela Petrobras nesta etapa de desenvolvimento de Tupi e campos vizinhos.

"Entendemos que não há condição de definir nível de conteúdo local", afirmou a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, sobre a planta de liquefação de gás natural que será construída para flutuar no cluster de Santos, transformando a matéria-prima do estado gasoso para o líquido. A diretora, portanto, não dá garantias de que a Petrobras poderá encomendar bens e serviços no Brasil neste projeto. Inédito no mundo, o processo facilitará o transporte do gás e dispensará a necessidade de gasodutos.

A Petrobras firmou acordo com a inglesa BG, a maior comercializadora de GNL no mundo. A portuguesa Galp e a espanhola Repsol também foram chamadas e terão até dezembro para responder se participarão ou não da sociedade. As quatro empresas são sócias nos primeiros campos do pré-sal em desenvolvimento: Tupi, Carioca, Guará, Iara, Parati e Iracema.

As companhias convidadas para participar da licitação de construção da planta são todas estrangeiras. Graça Foster informou que foram chamadas Modec (japonesa, braço da Mitsui); SBM, empresa com matriz em Mônaco; Saipem, da petroleira italiana Eni; KBR, da gigante americana Halliburton; e a multinacional Technic. A executiva afirmou que a Petrobras está trabalhando com rapidez na definição dos projetos, para que as metas de início de produção do pré-sal sejam cumpridas. "Não posso perder o timing".

"É confortável para nós termos a BG como sócia, porque tem experiência em liquefação, que a Petrobras não tem", explicou.

Graça e o presidente da BG Brasil, Nelson Silva, reiteraram que o preço do gás natural para os consumidores finais terá de refletir o custo de produção. E isso poderá significar um gás mais caro para a indústria. "Existem alternativas ao gás; as indústrias têm que caminhar com as próprias pernas", disse a executiva.
 
A capacidade de processamento de GNL por meio do novo projeto está prevista para até 14 milhões de metros cúbicos por dia de gás associado. O gás poderá abastecer o mercado interno, com destino aos terminais de regaseificação em Pecém (CE) e na Baía de Guanabara (RJ), operados pela Petrobras, ou ser exportado para outros países.

IG

Ciro diz que pode abrir mão de candidatura por Aécio Neves

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) reafirmou nesta terça-feira que poderá desistir de ser candidato à Presidência da República em 2010 caso o governador de Minas, Aécio Neves, consiga se viabilizar como presidenciável do PSDB. Aécio e Ciro participaram de um evento em Belo Horizonte e depois almoçaram reservadamente no Palácio das Mangabeiras.

"Se o governador Aécio Neves se viabilizar candidato a presidente da República, eu penso que a sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais", disse Ciro, após a solenidade de lançamento do portal da ONG Brasil Tem Jeito, idealizado pelo deputado federal Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB e um dos principais aliados do governador mineiro.

O deputado pelo Ceará voltou a observar que sua candidatura é uma decisão do partido, mas justificou sua disposição de abrir mão em favor de Aécio dizendo que o mineiro encerra o "provincianismo" da disputa entre o PT e o PSDB de São Paulo.

"A minha necessidade aguda de ser candidato não remanesce mais", afirmou. "O Aécio pode convocar todos os brasileiros decentes de todos os partidos, que é como ele faz em Minas Gerais, e celebrar um projeto de País que dê avanço ao que o presidente Lula representou".

O governador mineiro classificou Ciro como o "amigo de uma vida" e disse que avaliaria "todas as possibilidades" na conversa com o deputado do PSB. "Se pudermos estar juntos, para mim seria extraordinário. Se não pudermos não deixaremos de ter afinidades. Essas afinidades não se perdem em razão de circunstâncias políticas ou partidárias".

Agência Estado

Joaquim Barbosa diz que vai renunciar à vaga no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa confirmou no começo desta tarde que, por motivos de saúde, vai renunciar à vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barbosa tem problemas na coluna vertebral.

Com a decisão, não será ele quem presidirá o TSE nas eleições do próximo ano. O tribunal, portanto, será presidido em 2010 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que terá como vice a ministra Carmem Lúcia.

Outro ministro do STF que integrará o TSE no próximo ano é Marco Aurélio Mello, que já presidiu o tribunal. O mais novo ministro recém-empossado no Supremo, José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado eleitoral do PT, será ministro substituto.

Agência Estado

Bovespa fecha no maior patamar em 17 meses e ganha 67,5% em 2009; dólar sobe

SÃO PAULO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou o pregão desta terça-feira no maior patamar em 17 meses. O índice Ibovespa – a principal referência da bolsa paulista – fechou em alta de 1,17%, aos 67.405 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,663 bilhões. O resultado de hoje é o maior desde o dia 17 de junho de 2008, quando fechou em 68.437 pontos. No ano, a Bovespa acumula alta de 67,5%.

Apoiada nos ganhos das blue chips Petrobras e Vale, a bolsa paulista se descolou do fraco movimento dos mercados internacionais. O dia foi instável nas primeiras horas do pregão, seguindo a fraqueza no mercado externo, que viam em indicadores fracos da economia norte-americana motivos para realização de lucros, após os índices se aproximarem das máximas do ano.

Com o correr do dia, no entanto, as ações das companhias domésticas ligadas a matérias-primas começaram a se fortalecer, alvejadas por fluxos de entrada de recursos internacionais, segundo operadores.

Neste aspecto, as gigantes Petrobras e Vale foram as mais beneficiadas, um dia depois do exercício de opções. O papel preferencial da petroleira subiu 2,7%, a R$ 38,40, após a empresa também ter anunciado a descoberta de uma nova reserva de petróleo na Bacia de Campos.

Na mesma rota, a ação preferencial da Vale passou a ganhar força, até fechar o dia valorizada em 1,55%, para R$ 43,30.

Um fator externo que teria contribuído para esse movimento foi o anúncio de que o Federal Reserve reduziu o prazo máximo dos empréstimos pela janela de redesconto de 90 para 28 dias. A mudança entra em vigor em 14 de janeiro. A medida foi vista como um sinal de melhora das condições do mercado financeiro.

"Isso liberou os fluxos, que voltaram a correr para os mercados de bolsa", disse Luiz Roberto Monteiro, assessor de investimentos da corretora Souza Barros.

Mercados

A bolsa de Nova York operou em baixa durante a maior parte do pregão, mas "virou" no final do dia. O índice Dow Jones tinha leve alta de 0,19%, enquanto o Nasdaq subia 0,16%.

Já as ações europeias encerraram em baixa nesta terça-feira, após na véspera atingirem máxima em 13 meses, com um crescimento menor que o esperado da produção industrial norte-americana abatendo a confiança e pressionando mineradoras e o setor financeiro.

O índice FTSEurofirst 300, que mede o desempenho dos principais papéis do continente, terminou em queda de 0,43%, após avançar 1,5% na segunda-feira.

Dólar

No mercado cambial, o dólar fechou o pregão  em alta nesta terça-feira. A moeda norte-americana terminou o dia negociada a R$ 1,717 para venda, em valorização de 0,35% frente ao real.

O principal motivo para essa alta foi o discurso de segunda-feira do chairman do Federal Reserve, Ben Bernanke. Ele surpreendeu investidores ao mostrar preocupação com os efeitos da prolongada queda do dólar sobre o mandato do Fed no controle da inflação e no estímulo do emprego.

Nesta terça-feira, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, disse que o dólar forte interessa a toda a comunidade internacional, e acrescentou que está de "pleno acordo" com a análise de Bernanke.

No Brasil, a subida do dólar teve uma dimensão menor do que no resto do mundo. Operadores apontaram a perspectiva de entrada de capitais no país como causa para a falta de combustível para alta - o grupo JBS, por exemplo, pretende captar até US$ 2,5 bilhões ainda este ano.

Reuters e Agência Estado

Para o ministro Marco Aurélio Mello, Constituição virou periódico

O cidadão entra na livraria e pede um exemplar da Constituição Federal. O vendedor responde: "Desculpe-me, mas não temos. É que não trabalhamos com periódicos". O caso, fictício, é usado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como critica ao fato de que, com 21 anos, a Constituição brasileira já foi emendada 61 vezes. São quase três mudanças por ano.

Na semana passada, a Constituição ganhou três novas emendas. Pelo menos uma delas, na opinião do ministro, foi desnecessária: a que garante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja presidido pelo presidente do Supremo. Com a redação anterior, a Constituição estabelecia que o presidente do CNJ fosse qualquer ministro do STF. Por convenção, os ministros decidiram escolher sempre o presidente do tribunal. 

A idade máxima para integrar o Conselho é de 65 anos. Aí surgiu o problema que provocou a emenda constitucional. O ministro Cezar Peluso, que assume a presidência do STF em maio, tem 67 anos. Em tese, sem a mudança, não poderia sequer integrar o CNJ, muito menos presidi-lo. Com a Emenda 61/09, o caminho foi desobstruído. 

No entanto, Marco Aurélio considera que o Supremo poderia "dar interpretação conforme à Constituição" e o problema estaria superado, sem uma nova emenda. O raciocínio é o de que o limite de 65 anos não se aplicaria para quem já é membro do Poder Judiciário. O ministro também diz que não deveria ser obrigatória nova sabatina para quem já passou pelo crivo do Senado quando foi indicado para a Corte. 

"No Brasil, não precisamos de mais leis, de mais emendas. Precisamos, sim, de homens públicos que respeitem e cumpram as leis que estão postas", afirma Marco Aurélio. O ministro ressalta que a segurança jurídica, princípio social básico, só é possível com estabilidade normativa. "Muitas mudanças levam a sociedade a sobressaltos", diz. 

As outras duas emendas promulgadas tratam de recursos financeiros para a Educação e de serviço público. A Emenda 59, entre outros pontos, garante a injeção de R$ 11 bilhões a mais por ano para a Educação. E a de número 60 que servidores públicos do ex-território federal de Rondônia integrem o quadro de servidores públicos federais.

Para o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso o número de emendas constitucionais não é alto se forem consideradas as circunstâncias do processo constituinte brasileiro. "A Constituição Federal incorporou muitas matérias que, em rigor, deveriam ter sido relegadas à legislação ordinária e ao processo político majoritário. Como consequência, qualquer pequena alteração em relação a essas matérias exige emenda à Constituição", afirma. 

Barroso explica que esse fato leva a que a política ordinária no Brasil tenha de ser feita, em grande parte, por emendas. "Porém, naquilo que tem de materialmente constitucional — como a estrutura do Estado e a definição dos direitos fundamentais — a Constituição conserva o seu texto original". Para o advogado, a Constituição só é instável em relação "àquilo que lá não deveria estar".

O professor de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano concorda com Barroso. "Muitas matérias típicas de lei ordinária ganharam caráter constitucional na Assembleia Constituinte. Isso não tem nada de bom ou mau. Reflete apenas uma opção do constituinte", afirma. 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando estava no Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que a Constituição precisa de uma lipoaspiração, exatamente para acabar com o excesso de gordura. A Constituição portuguesa, que é semelhante à brasileira, não tem tantas emendas, mas passa por uma revisão a cada cinco anos. "A sociedade muda. As regras têm de mudar junto com ela", conclui Serrano.

iG

'Se o Brasil pode, os EUA podem muito mais', diz Lula sobre emissões

Presidente falou sobre meta de redução de gases do efeito estufa.
Ele admitiu possibilidade de se estabelecer calendário para definir metas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta segunda-feira (16), dos Estados Unidos e da China metas de redução de gases que causam o efeito estufa. "O número que o presidente Obama apresentou é pequeno diante da quantidade de emissões que os Estados Unidos tem emitido nesses 200 anos, ou nesses últimos 150 anos. Ele tem que assumir mais responsabilidade", disse.

 
 

Na sexta-feira (13), o governo federal anunciou que o Brasil
se compromete voluntariamente a reduzir as emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020 em relação ao que poluiria se nada fosse feito. Os números devem ser apresentados na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhague, Dinamarca, entre 7 e 18 de dezembro. O presidente confirmou que participará da reunião.

 

Lula comparou as metas americanas e brasileiras. Ele afirmou que os números enviados pelo governo norte-americano ao Congresso "representam apenas aquilo que o Brasil assumiu com o desmatamento da Amazônia". "Se o Brasil pode, os EUA podem fazer muito mais", completou. Ele disse ainda que não é possível "aceitar a ideia" de os EUA e a China não participarem da discussão de metas.

 
 

O presidente admitiu a possibilidade de não haver metas por parte de todos os países. "Se todos não conseguirem colocar números e estabelecer metas, nós poderemos pelo menos assinar um documento político que comprometa um calendário para a gente resolver a questão das metas."

G1

Banco Central confirma saída de Mário Torós

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira a saída do diretor de Política Monetária, Mário Torós, que estava no cargo desde abril de 2007. Aldo Luiz Mendes, que já foi vice-presidente do Banco do Brasil, terá o nome indicado para ocupar o posto.

Após 2 anos, Torós deixa a diretoria da autoridade monetária, a pedido, por motivos pessoais, segundo nota do BC. O presidente da instituição, Henrique Meirelles, encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de Aldo Luiz Mendes.

Especulações de que Torós teria manifestado interesse em deixar o BC circulavam entre investidores, mas o processo de saída foi acelerado depois de uma entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada no dia 13 de novembro, em que detalhou os bastidores da crise global no Brasil.

Mendes é doutor em economia pela Universidade de São Paulo, e foi nomeado, em 2001, diretor de Finanças do Banco do Brasil. Posteriormente, ocupou o cargo de diretor de mercado de capitais do BB. Em 2005, foi nomeado vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores, cargo que ocupou até 2009. Atualmente, preside a Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

Reuters

Em cúpula esvaziada, Lula fala na FAO sobre combate à fome

Em uma cúpula com a participação de poucos chefes de Estado de países ricos, em tese os principais financiadores dos projetos de combate à fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa nesta segunda-feira na FAO, o braço da ONU para a alimentação e a agricultura.

Cerca de 60 países estarão representados no encontro, em Roma, mas a ausência de líderes de países como Estados Unidos, Grã-Bretanha e França já está levantando dúvidas sobre as chances de sucesso do encontro, que tem o ambicioso objetivo de "lançar as bases para uma nova forma de coordenação global para o combate à fome".

O tema ganhou relevancia no momento em que que a recessão global empurra ainda mais indivíduos para baixo da linha da pobreza.

Segundo a FAO, o número de subnutridos no mundo já supera o bilhão, o pior nível desde os anos 1970 e uma deterioração na tendência mundial que torna ainda mais distante o objetivo de reduzir o número de famintos para 420 milhões de pessoas até 2015.

Ausências

Para chamar a atenção para o tema, o secretário-executivo da FAO, Jacques Diouf, fez um jejum simbólico de 24 horas em solidariedade àqueles para quem este tipo de realidade não é uma opção.

Para dar conta de um aumento de população dos atuais 7 bilhões para os estimados 9 bilhões em 2050, a produção de alimentos nesses países precisa crescer 70% no período

Isso significa que o investimento em agricultura alimentar precisa passar dos atuais US$ 7,9 bilhões anuais para US$ 44 bilhões por ano.

Porém, a coordenação dessa engenharia financeira, pelo menos nesta cúpula da FAO, corre o risco de ficar esvaziada pelo silêncio dos países mais ricos do mundo, que seriam os principais provedores do dinheiro.

É notória, por exemplo, a ausência de líderes dos países do G8, formado pelas sete economias mais industrializadas do mundo mais a Rússia - exceção feita ao anfitrião do encontro, o premiê italiano, Sílvio Berlusconi.

Em julho, durante seu encontro anual realizado em L'Acquila, na Itália, o grupo prometeu destinar aos países em desenvolvimento a soma de US$ 20 bilhões em um período de três anos, para impulsionar a agricultura nos países em desenvolvimento - os que mais padecem do problema e de onde virá o maior aumento na demanda por alimentos nas próximas décadas.

Brasil como exemplo

Se já despontam críticas aos países desenvolvidos, a postura em relação ao Brasil é bem diferente. O país está entre os elogiados como modelo de combate à fome, principalmente por conta do programa Fome Zero, que abarca 44 milhões de pessoas.

Segundo os dados da FAO, 16 milhões de brasileiros sofriam de desnutrição em 1991. De 2001 a 2005, este número caiu para 12 milhões e a porcentagem de desnutridos passou de 10% para 6%, listou recentemente um relatório da organização.

Entre outros elogiados pela FAO ou por organizações humanitárias estão Vietnã, Nigéria, Gana e China.

Mas o país quer aproveitar esta cúpula em Roma para dar visibilidade não apenas às suas ações domésticas de combate à fome, mas também a iniciativas para fortalecer a segurança alimentar no mundo.

Por iniciativa brasileira, o Brasil convocou uma reunião com os países africanos para propor uma ajuda no desenvolvimento agrícola da savanas africanas.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu de garoto-propaganda para propor aos países da África subsaariana iniciativas de transferência de tecnologia agrícola a partir da experiência brasileira na viabilização agrícola do Cerrado, que também é um tipo de savana.

BBC Brasil

Líderes mundiais defendem adiamento de acordo final sobre clima

Líderes mundiais defendem adiamento de acordo final sobre clima

 

"Em vista do fator tempo e da situação dos países individualmente, precisamos, nas próximas semanas, focar o que é possível e não deixar nossa atenção ser desviada para o que não é possível," disse aos líderes o primeiro-ministro dinamarquês, Lars Lokke Rasmussen.

"O Acordo de Copenhague deve tornar obrigatória a continuação das negociações legais e fixar um prazo final para a conclusão delas," disse o anfitrião das negociações em Copenhague, que viajou a Cingapura durante a noite para apresentar sua proposta durante o café da manhã na cúpula da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec).

O plano apresentado por Rasmussen abriria caminho para um acordo político nas negociações que ocorrem de 7 a 18 de dezembro, seguido por discussões minuciosas sobre compromissos legalmente compulsórios em relação a metas, finanças e transferências de tecnologia, que seriam levadas adiante com menos pressa, mas ainda com um prazo para serem concluídas.

"Houve uma avaliação por parte dos líderes de que seria irrealista esperar que um pacto completo, legalmente compulsório, seja negociado entre hoje e o momento em que o encontro de Copenhague começar, em 22 dias," disse o negociador sênior dos EUA, Michael Froman, a jornalistas, após o encontro, no qual estavam presentes os líderes dos EUA, China, Japão, Rússia, México, Austrália e Indonésia.

"Acreditamos que é melhor contar com algo bom que não contar com nada," disse o chanceler chileno Mariano Fernandez.

As negociações andam atoladas em impasses, com os países em desenvolvimento acusando o mundo rico de não fixar para si metas suficientemente altas de redução das emissões de gases estufa até 2020.

Não ficou claro se a China, hoje o maior emissor de carbono do mundo, aderiu à proposta apresentada em Cingapura. Na reunião durante o café da manhã, o presidente chinês Hu Jintao falou sobre a necessidade de se criar um mecanismo de financiamento para os países ricos darem apoio financeiro aos países em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas.

Suas declarações ganharam o respaldo do presidente mexicano Felipe Calderon, que disse que, se for possível chegar a um acordo em Copenhague sobre um mecanismo de financiamento global, será "muito mais fácil acordar medidas claras e pragmáticas".

As declarações de Hu Jintao e Calderon foram feitas um dia depois de os presidentes da França e do Brasil, em documento conjunto, terem lançado um pedido por ajuda financeira "substancial" de países mais ricos para ajudá-los a combater as emissões.

Reuters